Termos de Uso

1. Aceitação destes termos

Ao criar uma conta ou usar o PETSCON — pelo site ou pelo aplicativo —, você concorda com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade. Se você não concordar com algum ponto, não deve usar a plataforma. Menores de 18 anos só podem usar o PETSCON com o consentimento e a supervisão de um responsável legal.

2. O que é o PETSCON

O PETSCON é uma plataforma que conecta tutores de pets, veterinários e lojistas do setor pet (petshops, clínicas, distribuidores). Facilitamos o agendamento de consultas, o registro do prontuário do animal, a compra de produtos e serviços, e a comunicação entre as partes. O PETSCON é um intermediário: não somos donos da clínica, do petshop, nem prestamos diretamente atendimento veterinário — cada profissional e cada loja são responsáveis pelo próprio serviço, dentro das suas obrigações legais e éticas (incluindo o Código de Ética do Médico Veterinário, no caso dos profissionais).

3. Cadastro e contas

• Você deve fornecer informações verdadeiras, completas e mantê-las atualizadas.
• Veterinários precisam informar um CRMV válido; o PETSCON pode validar esse registro antes de liberar totalmente o perfil profissional.
• Você é responsável por manter sua senha em sigilo e por tudo que acontecer na sua conta. Avise a gente imediatamente se suspeitar de uso indevido.
• Cada pessoa ou empresa deve manter apenas uma conta por papel (tutor, veterinário ou lojista), salvo casos combinados diretamente com o suporte.
• Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos, que forneçam dados falsos, ou que coloquem em risco outros usuários da plataforma.

4. Consultas e prontuário

O agendamento de consultas (presenciais ou domiciliares) é feito diretamente entre tutor e veterinário através da plataforma. O diagnóstico, tratamento e qualquer decisão clínica são de responsabilidade exclusiva do veterinário que atendeu o animal — o PETSCON não interfere e não se responsabiliza pelo conteúdo clínico registrado. O prontuário, receitas, exames e demais registros médicos ficam guardados na plataforma e acessíveis ao tutor e ao veterinário responsável, conforme descrito na nossa Política de Privacidade.

5. Marketplace e compras

• Produtos e serviços anunciados no marketplace são vendidos pelos próprios lojistas — cada um é responsável pela descrição, qualidade, estoque, prazo de entrega e atendimento ao cliente do que vende.
• O pagamento pode ser feito online pela plataforma (processado pelo Mercado Pago) ou, em alguns casos, na entrega. Ao confirmar um pedido pago na entrega, você se compromete a efetuar o pagamento combinado no ato da entrega/retirada.
• Trocas, devoluções e cancelamentos seguem o Código de Defesa do Consumidor e devem ser resolvidos junto ao lojista responsável pela venda; o PETSCON pode intermediar em caso de conflito, mas a obrigação legal é do vendedor.

6. Pagamentos e assinaturas Premium

• Pagamentos feitos dentro do app (consultas, produtos, planos) são processados pelo Mercado Pago. O PETSCON não armazena dados do seu cartão.
• A assinatura Premium (para tutor, veterinário ou lojista) é uma cobrança recorrente automática — mensal ou anual, conforme o plano escolhido — que se renova sozinha até você cancelar. Você pode cancelar a qualquer momento no seu painel; o benefício continua ativo até o fim do período já pago, mas a cobrança seguinte não acontece.
• Se a cobrança da renovação falhar (ex.: cartão recusado ou sem limite), o benefício Premium é desativado automaticamente até você atualizar a forma de pagamento e assinar novamente.
• A plataforma cobra uma comissão sobre parte das transações realizadas através dela, informada de forma transparente no momento da cobrança.

7. Avaliações e conduta

Avaliações devem refletir experiências reais com o veterinário ou lojista avaliado — hoje só é possível avaliar quem você já consultou ou comprou algo. É proibido publicar conteúdo ofensivo, discriminatório, falso ou que viole direitos de terceiros. Também é proibido usar a plataforma para fins fraudulentos, tentar burlar cobranças, ou assediar outros usuários pelo chat.

8. Limitação de responsabilidade

O PETSCON se esforça para manter a plataforma disponível e funcionando corretamente, mas não garante que o serviço será ininterrupto ou livre de erros. Não nos responsabilizamos por danos decorrentes de atendimento veterinário, produtos vendidos por lojistas, ou informações fornecidas por outros usuários — essas responsabilidades são de quem prestou o serviço ou vendeu o produto. Nossa responsabilidade, quando aplicável, se limita ao valor efetivamente pago através da plataforma na transação em questão.

9. Alterações nestes termos

Podemos atualizar estes Termos de Uso conforme a plataforma evolui. Mudanças relevantes serão avisadas por notificação ou e-mail. O uso contínuo do PETSCON após uma atualização significa que você concorda com os novos termos.

10. Contato

Dúvidas sobre estes termos podem ser enviadas para contato@petscon.com.br.